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Victoria Gomes

Santos (SP)

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- Advogada - Especialista em Direito Tributário - IBMEC/SP.

- Atuante nas áreas: Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista, Direito de Família.

Publicações

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Victoria Gomes

Artigo · há 3 anos

Isenção de Imposto de Renda em virtude de doenças graves.

A isenção de IR para portadores de moléstia grave é uma medida que tem por objetivo proporcionar um alívio financeiro e apoio às pessoas que enfrentam desafios de saúde significativos. É um direito...

Victoria Gomes

Artigo · há 4 anos

O homicídio dos negros no Brasil à luz do Estado Democrático de Direito e da Necropolítica de Achille Mbembe.

Em virtude de um contexto histórico pautado pela escravização da população negra tendo início no Brasil Império, o fato dos negros compreenderem mais da metade das taxas de homicídio no Brasil não é...

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Direito Tributário, 31%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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Comentários

(1)

Victoria Gomes

Comentário · há 3 anos

Isenção de Imposto de Renda em virtude de doenças graves.

Victoria Gomes · há 3 anos

Muito obrigada, fico feliz em saber que o meu artigo te ajudou de alguma forma!

Recomendações

(3)

Vera Santa

Comentário · há 3 anos

Isenção de Imposto de Renda em virtude de doenças graves.

Victoria Gomes · há 3 anos

interessante!

Victor Writ

Comentário · há 11 anos

Direito ao Esquecimento: Quando esquecerão Guilherme de Pádua?

Fátima Burégio · há 11 anos

Prezado Sr. Francisco, a pena imposta ao criminoso não tem a finalidade de "aplacar a dor de perda de um ente querido", mas sim aplicar a previsão do Código ... Abr.

Keila Amaro

Comentário · há 11 anos

Direito ao Esquecimento: Quando esquecerão Guilherme de Pádua?

Fátima Burégio · há 11 anos

Caro Dr., não confunda pena com vingança coletiva, este é um caminho perigoso. Aliás, caminho este que já percorremos e já superamos. Sugiro que leia "Dos Delitos e da Pena" (Cesare Beccaria), trata-se de uma obra da metade do século XVIII. Na época predominava a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis do que os males produzidos pelos delitos. Expandiram-se então a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas... Beccaria se insurge contra essa tradição jurídica invocando a razão e o sentimento. Faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios.. Superamos lindamente esta fase, não queira voltar, o caminho foi longo e a lição muito útil para nosso ordenamento jurídico.

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